25/09/2009

O achismo impregna e emburrece


Por Gonçalo Xavier

Muita gente emite opiniões sem qualquer conhecimento de causa. Solidificam teses baseadas em indícios, e às vezes nem isso, amparadas em meras suposições, sem qualquer comprometimento com a veracidade. Investigar é, ou pelo menos deve ser, o caminho a ser perseguido por aquele que passa um conhecimento e uma idéia sobre determinada realidade fática. No direito, tanto na esfera cível ou penal, ninguém é considerado culpado antes que sejam investigados os fatos, de maneira criteriosa e isenta, e seja dada oportunidade de recorrer das decisões.
Falo isso porque recentemente li e ouvi opiniões contrárias à indicação de Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, à vaga de ministro do STF, amparadas em meros achismos, sem qualquer fundamentação argumentativa. Basicamente criticam a indicação por dois motivos: (1) ele não possui títulos acadêmicos e não passou em concurso pra Magistratura; (2) ele foi “condenado” em duas ações civis públicas.
Com o perdão da sinceridade, ser doutor não é e nunca foi pré-requisito para exercer o cargo de Ministro do Supremo, e nem mesmo é sinônimo de notório saber jurídico. Alguém pode muito bem ser Doutor em Direito Civil, e pouco saber de Direito Penal, ou mesmo Constitucional; e quanto ao fato de ter sido reprovado em concurso público há 20 anos, esse próprio lapso temporal fala por si só. Ser condenado em primeira instância não significa condenação judicial definitiva, devido ao princípio do duplo grau de jurisdição – ou seja, ele tem direito a recorrer da decisão proferida.
Agora tem uma das críticas que, por razões meramente discursivas, não mencionei acima, preferi deixar para o final: o fato de ele ter sido advogado do PT. A não-filiação partidária, anterior à indicação, não pode ser, a priori, conditio si ne qua non ao exercício da função jurisdicional. Entretanto, deixa, evidentemente, aquela dúvida nas pessoas: por que ele foi escolhido? Por ser do PT, e amigo do Presidente? Será que outros não eram tão ou mais capazes que ele para exercer o posto de maior importância do poder Judiciário? De fato, talvez não fosse ele o melhor nome, comparado com outros, como Luis Roberto Barroso e o ex procurador-geral da República Antonio Fernando Souza.
O achismo da mídia, impregnado em seus discursos, e o espalhafato da oposição, emburrecedor, nos leva a essa discussão quase que sem sentido, e afasta do debate outra muito mais relevante: será que não devemos refletir sobre esse modelo de escolha dos ministros? Até que ponto é coerente com o Estado Democrático de Direito, com a separação dos poderes, que essa escolha seja feita exclusivamente pelo Chefe do Executivo? Será que não está na hora de repensarmos isso? Afinal, nem sempre o que move o Executivo é o interesse público, mas sim, em muitas vezes, interesses políticos, que existem porque são inerentes à própria essência desse poder. Enfim, creio que devemos repensar esse modelo!

21/09/2009

O inferno astral do inverno austral, por Tutty Vasques

Publico aqui texto de Tutty Vasques da coluna Ambulatório da Notícia do último domingo. A coluna sai semanalmente no caderno Aliás do 'Estadão'.

Simplesmente incrível.

O inferno astral do inverno austral

Não foi um inverno como outro qualquer esse que termina na próxima quarta-feira, 23, se é que vai haver equinócio de primavera este ano no hemisfério sul. Mais que as maluquices climáticas que fizeram encher os rios e secar o ar, cair a temperatura e, de repente, parecer verão, a estação iniciada em 21 de junho passou para o brasileiro a sensação de que há décadas não acontecia tanta coisa e nada ao mesmo tempo. Retrospectivas de inverno não são muito comuns, mas 2009 merece, tantos foram os fatos irrelevantes que marcaram o noticiário dos últimos três meses.
Da lipoaspiração na barriga de Ronaldo Fenômeno ao marco regulatório do pré-sal, do desaparecimento de Belchior ao encontro secreto de Dilma Roussef e Lina Vieira, da asfixia autoerótica de David Carradine à volta de José Mayer ao papel de galã nas novelas da Globo, tudo ocorreu muito rápido, praticamente entre a morte e o enterro de Michael Jackson, sem que a imprensa desse conta sequer de acompanhar o féretro sem perder o corpo de vista.
O inverno austral marcou, em particular, o inferno astral de Romário, Robson Caetano e Acelino Popó Freitas, ídolos do esporte que suaram a camisa dando explicações em delegacias do Rio e de Salvador. Nada que tirasse de Nelsinho Piquet e sua patética história na Fórmula 1 o lugar mais alto do noticiário esportivo da temporada. As cadeias de São Paulo também ganharam um brilho especial com as presenças ilustres da empresária Tânia Bulhões e do fantástico Dr. Roger Abdelmassih, que, sem nenhum favor, dividiu com o médico de Michael Jackson a fama de vilão da estação. O ex-cirurgião Hosmany Ramos também foi preso na Islândia, mas esse já não gozava de qualquer reputação em matéria de medicina.
Mas nem tudo que deu errado neste inverno foi caso de polícia! O jogador Alexandre Pato, por exemplo, casou e perdeu a vaga na Seleção. O veterano Denílson passou 45 minutos atuando no futebol do Vietnã, tempo suficiente para decidir voltar ao Brasil e pendurar as chuteiras. Saber a hora de parar foi o que faltou a Galvão Bueno nas sessões de bronzeamento artificial. O locutor chega ao fim da estação mais queimado que o inglês de Joel Santana na Copa das Confederações, ainda que nada nesse meio de ano tenha torrado mais a paciência do torcedor brasileiro que as vuvuzelas sul-africanas. Em contrapartida, Felipe Massa, Rubinho e Dunga chegam sãos e salvos ao final da temporada.
No time que entrou numa fria, a mulher do senador Arthur Virgílio precisou vender bens para pagar a dívida de seu marido com os cofres públicos. Moralmente, o grande derrotado no Congresso foi Aloizio Mercadante, que, no entanto, não precisou meter a mão no bolso para revogar o irrevogável. Não que isso seja grave num país em que, como disse Paulo Duque, presidente do Conselho de Ética, “Pero Vaz de Caminha pediu emprego para um primo”, muito antes do advento da família Sarney.
No Senado, quase ninguém se salvou entre a cirurgia de redução do estômago de Heráclito Fortes e a operação de extração do apêndice de Pedro Simon, apesar da performance de Eduardo Suplicy, que deu cartão vermelho para o presidente da Casa e trocou Bob Dylan por Cat Stevens em seu repertório parlamentar. Em compensação, Fernando Collor virou imortal em Alagoas com a frase “engula, digira e jogue no ventilador!” Não à toa, os pizzaiolos sentiram-se ofendidos com a comparação que Lula fez do ofício gastronômico com a atividade parlamentar.
No mais, José Dirceu passou férias na Disney; MV Bill e Delfim Netto pediram juntos demissão do conselho curador da TV Brasil; Felipão encontrou sua turma nos Uzbequistão; Caetano levantou um troco pela Lei Rouanet; a modelo Kate Moss jogou o laptop de seu namorado na piscina; Mangabeira Unger deu no pé; José Serra encarou um guisado de bode em Exu (PE); Lula não saiu em defesa do Bispo Macedo; Heloísa Helena chamou uma colega vereadora em Maceió de “porca trapaceira”; Diego Hypolito ganhou uma namorada de ouro; José Saramago fechou seu blog; Xuxa rompeu com o Twitter e o galã George Clooney disse à revista People que prefere exame de próstata a entrar no Facebook; só Hélio dos Anjos, técnico do Goiás, assumidamente, não trabalha com homossexual.
Isso tudo quer dizer o seguinte:
O inverno foi muito mais rigoroso na Argentina. Vamos lá, sorria: quarta-feira começa a primavera! Quer mais o quê, caramba?!

Notícias de um sequestro

Todo crime fere a dignidade humana. Não vem ao caso dizer qual fere mais, qual fere menos. Nem seria esse meu papel. Mas não posso deixar de citar o sequestro como um crime bárbaro.

Não costumo assistir o Fantástico. Faz tempo que critico o conteúdo do programa e seus apresentadores, principalmente a Dona Poeta. Ontem, por acaso, assisti um trecho que mostrava uma matéria sobre sequestro. Achei forte – fiquei pensando no drama que as famílias das vítimas vivem. Sem contar, é claro, na angústia do sequestrado. Na realidade o programa exibiu uma matéria que reunia trechos do documentário Sequestro, do diretor Wolney Atalla. Ele acompanhou as negociações e todo trabalho da Divisão Anti-Sequestro, da Polícia Civil de São Paulo, por quatro anos.

O filme será lançado nesta semana no Festival de Cinema do Rio de Janeiro. Quando chegar em SP, vale a pena assistir.

Veja vídeo da matéria do Fantástico: http://www.youtube.com/watch?v=08j8lXdbK0c

18/09/2009

O ranking das mais bem vestidas

Por Bruna Leite

Divulgada no dia 16/09/2009, a famosa, mas já um tanto clichê, lista das mais bem vestidas da Revista People (http://www.peoplestylewatch.com/people/stylewatch/gallery/0,,20304597,00.html#20670782) não trouxe grandes novidades.

Kate Winslet foi condecorada a rainha do tapete vermelho, o que não é grande novidade, já que a atriz britânica é sempre muito esperada nos tapetes vermelhos, desde o estonteante vestido vermelho assinado por Ben De Lisi, usado por ela no Oscar de 2002.

Em tempos de crise econômica – calma, é só um gancho, deixo a economia com o Thomas - o estilo de Michele Obama colocou-a novamente na lista, dessa vez como o melhor e mais acessível glamour. Michele, além de disputar com Carla Bruni o posto de primeira dama mais cool e estilosa do momento, desfila roupas de variadas marcas como GAP e Narciso Rodriguez.
Há quem diga que a razão pela qual a lista das mais bem vestidas não surpreende, é fato de ser composta basicamente por celebridades, que tem a imagem como um dos, senão o maior ganha pão; logo, é uma obrigação estarem bem vestidas. Adepto desta tese é Perez Hilton, que postou esse pensamento no famoso blog que leva seu nome.
Não só para as listadas, mas também para os estilistas que vestiram, o ranking representa um trampolim em popularidade. Não que ambos serão elevados a ícones da moda, não, mas o apelo junto ao público se torna enorme, o que é sempre bom para os negócios. Quanto às leitoras da publicação, bem, essas terão que se contentar com a tentativa de alcançar o visual das bem vestidas e encontrar ocasiões para usá-lo, já que não é todo dia que se tem uma festa do Oscar ou um encontro presidencial, certo?

16/09/2009

O que pensa Marina Silva sobre economia internacional?

Por Thomas Humpert

Em se tratando de política, o fato mais relevante é, sem dúvida, a ascensão de Marina Silva nas pesquisas eleitorais. Na última pesquisa divulgada pelo CNT/Sensus Marina tem 5% das intenções de voto. O percentual é insignificante diante dos 40% de Serra. Porém, o que chama a atenção não é a força de nossa seringueira nas pesquisas, mas sim a quantidade de pessoas dispostas a elegê-la presidente sem a menor informação a respeito de que tipo de políticas seguirá.
A questão aqui não é ideológica. Nem poderia – Marina Silva ainda não se assumiu candidata e obviamente ainda não tem plano de governo. A questão importante é a incipiência do modelo democrático brasileiro. Restituída a democracia, passaram-se cinco eleições diretas e o voto do brasileiro ainda é personalista, baseado no carisma do candidato.
O presidente que assumir o posto em 2010 terá em suas mãos o que pode ser a última chance de tornar o Brasil um país desenvolvido. Os entraves históricos ao crescimento brasileiro – infra-estrutura, reformas fiscal e tributária e educação – devem ser sanados na velocidade que os outros países em desenvolvimento, capitaneados por China e Índia, exigem.
Ao que parece, 5% de todos os votantes estão dispostos a doar esse voto a uma pessoa cujo plano de governo é totalmente desconhecido. A questão ambiental é importante. Mas o que pensa Marina Silva sobre economia internacional? O que pensa Marina Silva sobre segurança nacional, sobre política monetária, política fiscal, educação, política tributária, política cambial, sobre relações exteriores? Quem serão seus ministros, e seus parceiros políticos? Ao que parece, para 5% dos brasileiros esses aspectos não são importantes.

O cerco fechou

A França aprovou de vez o projeto de lei que permite que o Estado suspenda o acesso à internet de quem faz downloads ilegais. O texto, que já havia sido aprovado pelos deputados, passou também pelo Senado. O Ministério da Cultura francês estimou que pelo menos que mil pessoas teriam suas conexões cortadas diariamente com a aprovação da lei anti-pirataria.

Não acho que as coisas devem se dar nesses termos. O download já é uma realidade para nós. E o preço dos CDs? DVDs? Aqui no Brasil, não compramos um CD qualquer por menos de R$ 30,00. E os filmes custam os seus R$ 40,00. O movimento anti-pirataria tem que nascer dos produtores de CDs e DVDs. Temos que baratear esse material. Senão não terá lei nenhuma que assegure o fim da anti-pirataria.

O que você acha?

12/09/2009

Coincidência?

Falei do blog do Lula numa das postagens anteriores. E não é que os nossos banners são parecidos???

Meu banner:

Banner do Lula:

09/09/2009

Marina no NYT

Por Bruna Leite

Na última semana, a senadora Marina Silva filiou-se oficialmente ao PV, após quase 30 anos de militância pelo PT. No evento ocorrido na cidade de São Paulo, Marina nada mencionou sobre a candidatura à presidência, mas é certo que a decisão de deixar o PT e a sua possível, quase eminente candidatura darão ensejo a muitas especulações e discussões nos próximos dias.

Em edição do sábado, 29 de agosto, o jornal norte-americano The New York Times (
http://www.nytimes.com/2009/08/29/world/americas/29silva.html?_r=1&scp=1&sq=%20marina%20silva&st=cse) trouxe a trajetória da “filha da Amazônia” desde os tempos de seringueira no Acre e da luta ao lado de Chico Mendes, até os dias atuais, nos quais ela vem abalando o cenário político brasileiro. Vale a pena ler.

08/09/2009

Choveu assim só em 1943


O que eu vi hoje foi uma São Paulo caótica. Muito caótica. Pareceu o fim do mundo. Aliás, estamos acostumados a viver num caos total. Perdemos horas no trânsito todos os dias, nos atrasamos com frequência, deixamos de fazer isto ou aquilo por causa da lentidão. De repente vi a minha cidade, às 10h, virar noite. Pensei seriamente em me mudar daqui. Será que quero isso para mim? Para os meus filhos? O último registro de uma chuva tão, mas tão forte assim foi em 1943.
Ando angustiada com a vida paulistana.

07/09/2009

Tragédia argentina em Rosário

Por Gonçalo Xavier

Mais uma vez deu Brasil. A tragédia parece mesmo fazer parte da história argentina. A seleção de Dunga mostrou-se muito superior à equipe comandada por Maradona, em um dos confrontos mais disputados do futebol mundial, no último sábado. Com dois gols de Luís Fabiano e outro de Luisão, e uma bela atuação de Kaká, o Brasil fez 3 a 1, silenciando o Gigante de Arroyito, em Rosário. Nossos hermanos dançaram um bom tango, a la Carlos Gardel.
O jogo começou com as duas equipes se respeitando, sem grandes lances que trouxessem perigo à equipe rival. Algumas jogadas de fundo da equipe argentina, e contra-ataques brasileiros. Eis que logo aos 23 minutos do primeiro tempo o zagueiro Luisão marcou de cabeça, após cobrança de falta de Elano. Os hermanos quase não tiveram tempo para sentir o gol brasileiro, já que Luis Fabiano, aos 30 minutos, fez 2 a 0. A torcida quedou-se ao surpreendente placar, e prevaleceu o silêncio no estádio.
O segundo tempo começou com pressão argentina. A seleção de Dunga ficou encurralada em seu campo, e a marcação era tão intensa que o Brasil sequer conseguia armar contra-ataques. A consequência dessa pressão não podia ser outra: aos 20 minutos, Dátalo acertou um lindo chute de fora da área, sem chances para Julio César. No entanto, durou pouco a alegria de nossos rivais. Mais especificamente 2 minutos. Aos 22, mais uma vez, Luís Fabiano marca, com uma perfeita assistência de Kaká, sepultando qualquer possibilidade de reação argentina.
E assim terminou o clássico, Brasil classificado para a Copa de 2010, e Argentina em 4º Lugar, em situação delicada nas Eliminatórias. Corre o risco de não ir pra Copa. Cabe aqui duas constatações importantes. A primeira, pela atuação de Kaká, que foi imprescindível para a vitória do Brasil, mostrando ser, de fato, um dos melhores jogadores do mundo, senão o melhor. A segunda, pelo individualismo de Luís Fabiano, firmando-se como o grande nome para o ataque do Brasil na Copa. Nada de Ronaldo, nem Adriano, o grande centroavante brasileiro de hoje é, sem dúvida, o Fabuloso.

05/09/2009

"Estou preparado para a morte", diz Alencar

A revista Veja fez uma entrevista com o nosso vice-presidente, José Alencar.

Li e me emocionei. Leia um trecho:

"Um dia desses me disseram que, ao morrer, iria encontrar meu pai, falecido há mais de cinquenta anos. Aquilo me emocionou profundamente. Se for para me encontrar com mamãe e papai, quero morrer agora"

Vale a pena acessar a íntegra. Vai lá: http://veja.abril.uol.com.br/090909/estou-preparado-morte-p-78.shtml

01/09/2009

Um benefício contraditório

Por Bruna Leite

Seja por meio do tratamento dispensado por outros indivíduos ou pelas condições subumanas de trabalho às quais se vêem obrigados a aceitar, a exclusão e preconceito relacionados aos imigrantes são fatos notórios na realidade brasileira. Basta considerar a quantidade de estrangeiros que vivem muitas vezes sem possuir ao menos uma carteira de identidade, documento sem o qual o exercício de direitos e garantias fundamentais se vê impedido.

Neste cenário de irregularidade, a exploração de mão-de-obra ilegal dos imigrantes é bastante frequente, compreendendo regimes trabalhistas que muitas vezes beiram à escravidão.
Diante da constatação destes fatos e a fim de que a situação de todo e qualquer estrangeiro que tenha ingressado em território nacional até o dia 01 de fevereiro de 2009 seja regularizada, o presidente Lula promulgou no último dia 2 de julho a Lei de Anistia Migratória.

Um avanço (em termos)

A leitura do texto indica uma veia humanitária a ser alcançada por meio da lei, já que os benefícios essenciais nela previstos - como a expedição de documento de identidade, que é o primeiro passo para o exercício da cidadania - se voltam a princípios como o da igualdade e dignidade da pessoa humana, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 como garantias essenciais aos indivíduos.
O processo vem descrito na já mencionada lei e também no Decreto n° 6.893/09, que a regulamenta. De forma bastante sucinta, o procedimento compreende no comparecimento do imigrante ao Escritório Especial para Atendimento dos Pedidos da Lei de Anistia do Departamento de Polícia Federal (DPF), devendo, para tanto, pré-agendar a visita, o que só pode ser feito no sítio da DPF. Na ocasião do comparecimento, dentre outros documentos, o interessado deverá ter em mãos os comprovantes de pagamento das taxas de registro e de expedição da Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE) e o requerimento de registro provisório preenchido, disponível também somente no sítio da DPF.
Assim, é possível apontar, logo no início do procedimento, falhas do texto legal, já que o estrangeiro, que sequer possui documento de identidade ou condições dignas de sobrevivência e trabalho, dificilmente conseguirá acessar a internet para obter o formulário necessário – cuja redação é bastante técnica, de difícil compreensão até para aqueles que tenham o português como língua materna - ou mesmo arcar com as taxas exigidas para emissão do documento.
É evidente que a lei precisa de melhorias, mas só pelo fato de o texto ter sido promulgado, diversos setores da sociedade já estão se organizando para auxiliar os imigrantes neste início do processo. Os estrangeiros precisam de ajuda para viabilizar a regularização. Neste sentido, foi criado o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados, onde essas organizações e instituições se reúnem para unir forças para efetivar o auxílio àqueles que necessitam. O texto legal prevê prazo de 04 de janeiro de 2010, após o qual não será possível pleitear a anistia migratória.

Informações úteis:

Sítio da Prefeitura de São Paulo, com informações sobre o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados

http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=28087 e
http://www2.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh/0192.

Sítio do Planalto com Íntegra da Lei n° 11.961/09
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11961.htm e do Decreto n° 6.893/09 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6893.htm

Olha a comunicação partidária aí gente!

O Blog do Planalto (digo, do Lula) está no ar desde o começo da semana. O que isso significa? Muita coisa. Primeiro amplia a interatividade entre eleitor e presidente. Depois, fortifica o PT para as eleições de 2010. E quando falamos em Lula, não podemos deixar de lado que ele é um grande comunicador que fala para as elites, é claro, mas que nunca deixa de se dirigir às massas. Vale a pena entrar e ver que o Planalto montou uma equipe e tanto para comandar o blog. Tem fotos, áudios, vídeos, mensagens de Lula, textos variados. Só não pode comentar as postagens. Estranho, não é?

Vai lá:
http://blog.planalto.gov.br/

Claro que o PSDB não deixaria isso barato e logo lançou a TV Tucana. O eleitor pode encontrar entrevistas ao vivo e chats no portal.

Vai lá:
www.tucano.org.br

Vamos ver quem se dá melhor nessa batalha da interatividade.